MPC-TO Participa de Audiência Pública na Assembleia Estadual
Publicação em 13 de dezembro de 2017

 

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No último dia 12 de dezembro de 2017, o Procurador José Roberto Torres Gomes esteve presente na Audiência Pública promovida pela Assembleia Legislativa Estadual, que tratou acerca das cobranças relacionadas à taxa de esgoto que a empresa BRK Ambiental promove no Estado do Tocantins.

Presidida pelo deputado Eli Borges (PROS), os parlamentares receberam representantes da empresa, entre eles o diretor presidente da BRK, Denis Lacerda Queiroz, auditores, defensores públicos, representantes do Procon e outros profissionais que foram chamados para debater este tema tão importante para os Tocantinenses.

O deputado Osires Damásio (PSC) foi o autor do pedido, razão pela qual promoveu algumas perguntas aos diretores da empresa, que por sua vez tentaram responder as dúvidas da comunidade e dos parlamentares.
Queiroz, defendendo a empresa, citou os investimentos realizados pela BRK e se colocou à disposição para discutir soluções sobre este impasse. “Contem comigo para que a gente possa trazer para o Estado o nível de serviço que ele merece”, declarou o diretor da empresa BRK Ambiental.

Ao ser questionado sobre a participação da Odebrecht na BRK, Queiroz esclareceu que não há nenhuma participação, uma vez que parte da empresa foi vendida há alguns anos. Outro questionamento feito foi a cobrança de tarifas altíssimas para a população mais pobre, o diretor então explicou que a empresa trabalha com uma tarifa social que dá 61% de desconto nas tarifas de água.
A tarifa de 80% é cobrada em todos os municípios, independentemente do seu tamanho, ainda que não tenha uma implantação total do sistema de esgoto. “A tarifa do Tocantins, de forma alguma, está como a mais cara do Brasil. Volto a falar que nossa discussão aqui, tem que levar em conta não só o valor absoluto, mas também os investimentos e serviços de manutenção da empresa”, defendeu o empresário.

O deputado Eli Borges elogiou os trabalhos da comissão. Entretanto, ao tecer suas considerações, o parlamentar lembrou sobre há diferenças de investimentos nos municípios, razão pela qual não seria justo que todas as cidades paguem o mesmo valor de taxa.

O parlamentar também questionou o pagamento de investimentos antes deles se concretizarem. “A empresa alega que há coerência na cobrança de taxa mínima, seria interessante ter a taxa máxima também”, completou.

O procurador de Contas, José Roberto Torres Gomes, asseverou que os trabalhos não devem encerrar, visto que o tema carece de maiores discussões e entendimento de toda a população Tocantinense, indagou ainda que o MPC/TO busca sempre os meios necessários para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.