MPC-TO Recebe Prêmio de Destaque Nacional
Publicação em 14 de dezembro de 2017

talentos do mpc

O Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins foi um dos vencedores no Primeiro Prêmio – Talentos do MPC brasileiro.

 O CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE CONTAS (CNPGC) decidiu lançar, pela primeira vez, Concurso de Projetos/Ações, como meio de divulgar, conhecer e multiplicar boas práticas, distinguindo membros e/ou o MPC que mais se destacaram nas seguintes categorias:

COMBATE à CORRUPÇÃO E À MÁ GESTÃO;

DEFESA INSTITUCIONAL;

DIREITOS FUNDAMENTAIS;

INOVAÇÃO e, em acréscimo,

DESTAQUES EM 2017

Após intensa divulgação, foram oferecidos 23 Projetos, desenvolvidos por 14 Ministérios Públicos de Contas, a saber: AL, AM, DF, GO, MA, PA, PI, RN, RO, SC, SE, SP, TO e MP de Contas da União.

A premiação ocorrerá em março de 2018, por ocasião de evento a se realizar na Cidade de Curitiba, Paraná.

O CNPGC resolveu conferir premiação ao MP de Contas de TOCANTINS, considerado Destaque em 2017, pelo seu exemplo bem-sucedido em sucessivas atuações em parceria com o MP estadual, o que até então não ocorria, no Estado. Um desses exitosos exemplos, foi o oferecimento de Representação conjunta, assinada pelo MPE TO e MPC TO, acerca de credenciamento de empresa de serviço de inspeção veicular junto ao Detran/TO. A empresa não possuía experiência, tempo de contratação e havia ligação suspeita entre sócios. A representação foi julgada procedente, suspendendo-se o credenciamento e o contrato. A ação, além de ser fruto de parceria, representou atuação preventiva e eficiente, evitando prejuízos aos cofres públicos e à moralidade administrativa.

MP de Contas de TO, no ano de 2017, recebeu elogios do CNPGC pelo exemplo de atuação em parceria com o MP estadual, foi ofertada representação acerca de credenciamento de empresa de serviço de inspeção veicular junto ao Detran/TO. A empresa não possuía experiência, tempo de contratação e a ligação entre sócios era suspeita. A representação foi julgada procedente, suspendendo o credenciamento e o contrato. A ação, além de ser fruto de parceria, representou atuação preventiva e eficiente, evitando prejuízos aos cofres públicos e à moralidade.

Confira o resultado geral aqui